O Procon Municipal de Taubaté orienta os consumidores sobre direitos e cuidados importantes nas relações com instituições financeiras. Serviços como conta bancária, cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e pagamentos fazem parte da rotina da população e exigem atenção às condições contratadas, aos valores cobrados e à segurança das operações.
Os bancos integram o Sistema Financeiro Nacional e estão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Banco Central do Brasil e às normas do Conselho Monetário Nacional. Ao mesmo tempo, na relação com seus clientes, as instituições financeiras também estão sujeitas às regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Atendimento ao consumidor
O consumidor deve receber informações claras sobre os serviços oferecidos, tarifas, condições de contratação e eventuais cobranças.
Entre as situações que merecem atenção estão a cobrança de valores que não tenham sido previamente informados, a imposição de condições injustificadas para atendimento e eventuais dificuldades para a realização de serviços disponibilizados pela instituição.
Sempre que houver dúvida sobre um procedimento ou cobrança, o consumidor deve solicitar esclarecimentos diretamente ao banco e guardar os protocolos e documentos relacionados ao atendimento.
Venda casada é prática abusiva
O consumidor não pode ser obrigado a contratar um produto ou serviço para conseguir acesso a outro que realmente deseja.
Condicionar a contratação ou manutenção de determinado serviço bancário à aquisição de seguro, título de capitalização, cartão ou outro produto pode caracterizar venda casada.
Por isso, antes de assinar qualquer contrato, o consumidor deve verificar quais serviços estão sendo contratados, quais são opcionais e quais valores serão cobrados.
Perda ou roubo de cartões e cheques
Em caso de perda, furto ou roubo de cartão, cheque ou outro meio de pagamento, a orientação é comunicar imediatamente a instituição financeira para solicitar o bloqueio e impedir novas movimentações.
Quando houver ocorrência de furto, roubo ou outra situação que justifique registro policial, também é recomendável providenciar o Boletim de Ocorrência.
Transações não reconhecidas devem ser comunicadas ao banco assim que forem identificadas. O consumidor também deve guardar protocolos, extratos e demais registros relacionados à contestação.
Quitação antecipada de financiamentos
O consumidor que decidir quitar antecipadamente, total ou parcialmente, um empréstimo ou financiamento tem direito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos correspondentes ao período que ainda restaria para o pagamento.
Antes de efetuar a quitação, é importante solicitar à instituição financeira o valor atualizado da dívida e conferir os cálculos apresentados.
Consumidor pode pedir informações sobre a dívida
Em contratos de empréstimos e financiamentos, o consumidor pode solicitar informações claras e detalhadas sobre a evolução do débito.
A instituição deve fornecer informações que permitam compreender os valores cobrados, juros, encargos, pagamentos realizados e o saldo existente.
Caso haja divergência nos valores ou dificuldade para compreender os cálculos, o consumidor pode reunir o contrato, comprovantes de pagamento, extratos e demais documentos relacionados à operação e procurar orientação do Procon.
Cobranças relacionadas a cheques
Quando um cheque é devolvido por falta de fundos, eventual cobrança deve observar a legislação aplicável e as condições da dívida.
O consumidor deve verificar os valores exigidos e ficar atento à inclusão de cobranças que não tenham sido devidamente justificadas ou que não possuam respaldo legal ou contratual.
Informação ajuda a evitar problemas
O Procon Taubaté reforça que conhecer as condições de um serviço antes da contratação é uma das principais formas de prevenção.
Ler os contratos com atenção, conferir tarifas e encargos, guardar comprovantes, acompanhar extratos e faturas e questionar cobranças que não estejam claras são cuidados que podem evitar prejuízos e facilitar a solução de eventuais problemas.
Serviço
O Procon de Taubaté atende presencialmente no piso superior da Rodoviária Velha, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.
Dúvidas e agendamentos podem ser feitos pelos telefones (12) 3624-6610 e (12) 3624-2708, pelo e-mail atendimento.procontaubate@gmail.com ou pela Central de Atendimento da Prefeitura de Taubaté.