A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Plano Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com diretrizes também voltadas à proteção integral das vítimas e do núcleo familiar afetado.
A proposta tem como objetivo organizar e fortalecer a atuação do município no enfrentamento à violência, estruturando uma política pública permanente baseada em planejamento, integração de serviços, monitoramento e avaliação de resultados.
O projeto atual é uma nova versão e utiliza estudos da proposta anteriormente debatida na Câmara Municipal, que contou com contribuições da sociedade civil e participação de instituições que atuam na rede de proteção e defesa de direitos, como a Delegacia de Defesa da Mulher de Taubaté, a 18ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social.
O plano atual prevê a articulação entre diferentes áreas da administração municipal, como saúde, assistência social, educação e segurança, com foco no atendimento integrado e no encaminhamento adequado dos casos. Entre as ações contempladas estão o acolhimento inicial, orientação sobre direitos, apoio psicológico e social, além da integração com a rede de proteção e demais instituições competentes.
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um sistema municipal de informações, que permitirá o registro e a análise dos atendimentos realizados, subsidiando o planejamento das políticas públicas com base em dados e evidências, sempre com garantia de sigilo e proteção das informações pessoais.
A proposta também estabelece diretrizes para campanhas de prevenção, ações educativas, capacitação de servidores e iniciativas voltadas à autonomia das mulheres atendidas, incluindo encaminhamentos para programas de qualificação profissional e geração de renda.
De acordo com a Prefeitura, o projeto representa o amadurecimento de discussões já realizadas anteriormente e busca aprimorar a organização dos serviços, reduzir a fragmentação dos atendimentos e ampliar a efetividade das ações públicas, com definição de metas, indicadores e instrumentos de acompanhamento.
O plano terá vigência de dez anos, com revisões periódicas, e sua execução estará condicionada à disponibilidade orçamentária e à compatibilidade com os instrumentos de planejamento do município.