A Secretaria de Planejamento Urbano de Taubaté realiza nesta sexta audiência pública sobre a nova lei de parcelamento do solo. A atividade será às 9h na Câmara Municipal.
Também está prevista uma outra audiência, esta sobre requalificação do centro, que seria realizada no dia 29 de junho. A data, no entanto, sofreu mudança. A audiência vai acontecer no dia 07 de julho, às 10h, no Centro de Formação dos Professores.
Os dois encontros têm como objetivo apresentar as propostas finais para cada um dos temas abordados, além de colher sugestões e contribuições da população. A participação de todos é fundamental para conhecer e debater as minutas apresentadas.
Essa será a terceira vez que os dois assuntos serão debatidos com a população. O amplo debate visa refletir de forma mais precisa e assertiva as necessidades atuais da cidade.
O centro de Formação dos Professores fica na rua Dr. Emílio Winther, 108, centro. E a Câmara Municipal fica na avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações.
Parcelamento de Solo
A lei de parcelamento do solo é o conjunto de regras locais que regula a divisão de terrenos (glebas) em lotes menores para edificação, como loteamentos ou desmembramentos. Ela complementa a legislação federal que estabelece parâmetros como tamanhos mínimos de lote, exigência de infraestrutura, sistema viário e destinação de áreas públicas, adequando o crescimento urbano às características e necessidades do município.
Esta terceira audiência pública, que será realizada no dia 26 de junho, às 9h, busca subsidiar a revisão da lei, que trabalha temas como: implantação de loteamentos, condomínios horizontais, desmembramentos e unificações de imóveis, sistema viário de novos parcelamentos, procedimentos administrativos relacionados ao tema, entre outras questões visando o desenvolvimento sustentável e ordenado do território municipal.
Nas audiências anteriores foram apresentados à população a minuta da proposta e o diagnóstico do município, composto por levantamento abrangente com informações diversas. Também foram colhidas as contribuições dos participantes para a construção da lei.
As documentações relacionadas ao tema poderão ser consultadas por meio do link https://bit.ly/4wvRtbx .
Requalificação do Centro
O projeto de requalificação do centro busca conter o esvaziamento socioeconômico; recuperar a vitalidade e o uso contínuo da área central; fomentar o desenvolvimento urbano, com incentivo ordenado a novos empreendimentos verticais; ampliar a oferta de moradia; ativar o comércio, o turismo, a cultura e a economia criativa, devolvendo ao centro a função tradicional de polo dinâmico e articulador da vida urbana.
Após a alteração da data, a audiência será realizada no dia 7 de julho, às 10h, no Centro de Formação dos Professores. Outros dois assuntos importantes serão apresentados durante a audiência: a criação de corredores nos bairros e o estudo de impacto de vizinhança.
Técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação disponibilizaram diversos materiais relacionados ao tema para serem consultados através do link https://bit.ly/4uzcAYC . Entre as informações disponíveis destacam-se estudos técnicos, diagnósticos, projetos, proposta de minuta em elaboração, entre outros documentos.