Apenas MP, PF ou um assistente de acusação podem solicitar medida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ontem (14) ao Supremo Tribunal
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O Procon Taubaté recebeu, na sexta-feira (10), representantes dos Procons municipais da região para mais uma etapa do curso de capacitação promovido pela
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Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de
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