Lei consolida regras de governança, critérios de cofinanciamento e organização da política de assistência social, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e fortalecimento da rede
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Avaliação de proficiência de língua inglesa será aplicada nas próprias escolas até a próxima sexta-feira (28). As escolas da Secretaria da Educação do
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Procedimento é obrigatório para a regularização; fiscalização começa em janeiro de 2026. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a
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