Construir, reformar ou regularizar um imóvel em Taubaté ficou mais simples. O novo Código de Obras e Edificações do município já está em vigor e traz mudanças para agilizar processos, reduzir a burocracia e facilitar a vida de moradores, profissionais da construção civil e empreendedores.
A nova legislação atualiza as regras municipais que eram baseadas em uma lei de 1994, que estava há mais de 30 anos sem uma revisão integral. A proposta é tornar os procedimentos mais claros, ampliar as possibilidades de regularização de imóveis e acompanhar a evolução das técnicas de construção, sem deixar de lado os cuidados necessários com a segurança e a qualidade das edificações.
Entre as mudanças estão a simplificação da emissão de alvarás, a redução de multas em determinadas situações, o incentivo a construções sustentáveis e a criação de condições mais favoráveis para a habitação de interesse social. As novas regras também modernizam os procedimentos de fiscalização e ampliam as possibilidades de uso de técnicas construtivas inovadoras.
Lançamento da cartilha
Para ajudar a população a entender as novas regras, Taubaté, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, lança uma cartilha ilustrada com as principais mudanças do Código de Obras e Edificações (COE), que está em vigor desde 20 de outubro. O material também está disponível no site da Prefeitura.
O evento de lançamento será realizado na próxima quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, localizado na rua Expedicionário Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, centro.
Durante o encontro, voltado principalmente para engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e profissionais ligados ao mercado imobiliário, serão apresentadas as principais mudanças no COE, além dos caminhos disponíveis para regularização.
Modernização para acompanhar o crescimento da cidade
Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o novo Código foi construído com participação pública, por meio de reuniões e audiências que reuniram representantes do poder público, arquitetos, engenheiros e a sociedade.
Com as novas regras já em vigor, Taubaté passa a contar com procedimentos atualizados para acompanhar as necessidades de quem constrói, reforma ou regulariza imóveis, favorecendo a atividade da construção civil, a geração de empregos e o desenvolvimento urbano sustentável.
Entre as principais inovações destacam-se:
Menos burocracia para construir e reformar
O novo Código amplia as possibilidades de licenciamento simplificado e de procedimentos autodeclaratórios, nos quais o responsável pelo projeto assume o compromisso de cumprir as exigências legais. A medida pode agilizar o início e a execução de diferentes tipos de obras.
Reparos e reformas internas que se enquadrem nas condições previstas na lei passam a ser dispensados de licença. Também será possível aprovar empreendimentos por etapas, oferecendo mais flexibilidade para a execução dos projetos.
Regularização de imóveis com custos menores
Quem precisa regularizar uma construção também poderá se beneficiar das novas regras. A legislação simplifica procedimentos, reduz multas em determinadas situações e estabelece critérios que ampliam as possibilidades de legalização de edificações existentes.
Em um dos exemplos previstos, a regularização de uma casa de 100 m², considerada de tipologia regular, passa de um custo estimado de R$ 3.659 para R$ 1.408, conforme os critérios apresentados para o novo Código.
A simplificação também prevê mudanças na vistoria: o profissional habilitado contratado pelo proprietário poderá elaborar o relatório fotográfico e de tipologia, conforme as exigências legais, sem depender de agendamento de vistoria com um técnico municipal para essa etapa.
Com a documentação regularizada, os proprietários podem ter mais facilidade para realizar negócios envolvendo o imóvel, inclusive venda e financiamento, conforme as exigências aplicáveis.
Mais sustentabilidade e construções modernas
A nova legislação incentiva práticas sustentáveis, como o reaproveitamento de águas pluviais, o uso de energia solar e a coleta seletiva. Também institui o Selo Taubaté Sustentável, destinado a reconhecer edificações que adotem boas práticas ambientais.
Outra novidade é a incorporação de técnicas construtivas como container, wood frame e steel frame, acompanhando alternativas que vêm ganhando espaço no setor.
Modernização das exigências de segurança
O AVCB passa a ser exigido exclusivamente para fins de inscrição municipal de atividades comerciais e de serviços, deixando de ser requisito para a emissão do Habite-se de prédios não residenciais.
Acessibilidade com regras mais claras
O Código atualiza as diretrizes de acessibilidade para calçadas, rampas, corrimãos, sinalização tátil e sanitários acessíveis. Também facilita adaptações em imóveis existentes: ampliações destinadas exclusivamente à instalação de equipamentos de acessibilidade não serão computadas nos índices urbanísticos, conforme as condições previstas na legislação.
Mais condições para a habitação de interesse social
As regras passam a considerar as particularidades dos projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), com parâmetros construtivos compatíveis com essa finalidade e redução da exigência de vagas de estacionamento em situações previstas no Código.
A legislação também prevê isenção de multas para a legalização e regularização de HIS, conforme os critérios estabelecidos, e institui a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS),