A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação realizou levantamentos técnicos nos bairros Humberto Passareli e Fonte Imaculada para fins de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Embora os dois núcleos habitacionais estejam inseridos em bairros já regularizados, os trabalhos têm como objetivo assegurar a regularidade de 100% dos loteamentos, garantindo que todas as famílias contempladas tenham seus direitos preservados e possam ter acesso à titulação de seus imóveis, conforme os critérios legais aplicáveis.
A expectativa é que todos os imóveis desses locais, que se enquadrem nas regras da Reurb, sejam regularizados, para que esse direito chegue a um número cada vez maior de famílias do município. A ação conta com o apoio da Secretaria de Obras.
Por se tratar de imóveis remanescentes de outros processos de regularização, serão realizadas entrevistas para análises técnica, social e econômica, conforme convocação. Os moradores também deverão apresentar a documentação solicitada pelos técnicos do Departamento de Habitação. A participação dos moradores é fundamental para o andamento dos trabalhos, pois ajuda a evitar pendências e a reduzir o tempo necessário para sua conclusão.
REURB
A ação integra a política de regularização fundiária do município, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais. Taubaté avança com os trabalhos para ampliar o alcance da política habitacional de regularização fundiária.
Na prática, esse é o caminho para transformar uma situação informal em uma situação regular perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Após as regularizações, os imóveis passam a ter sua situação formalmente reconhecida.
As regularizações podem ser classificadas em Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E), desde que os imóveis estejam inseridos em um núcleo urbano informal passível de regularização.
REURB-S – Interesse Social: destinada à regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
REURB-E – Interesse Específico: destinada à regularização de núcleos urbanos informais ocupados por população que não se enquadra na modalidade de interesse social.